Novas Sacolas: saiba o que muda a partir de 26 de junho de 2019
A lei Nº 8006 de 25/06/2018, de autoria do Deputado Estadual Carlos Minc, que proíbe o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro.
26/06/2019 11h08
Foto: Divulgação
Com a nova lei somente será permitido o uso de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis, como o bioplástico.
O objetivo é colaborar com a redução dos resíduos plásticos no meio ambiente.
As sacolas reutilizáveis poderão ser vendidas por todos os empresários, porém, pelo novo texto, o valor cobrado não pode ser superior ao custo de produção.
Elas deverão ter resistência de no mínimo 4, 7 ou 10 quilos, além de serem obrigatoriamente confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.
As mesmas deverão ser confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros tipos de material), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.
Os estabelecimentos de pequeno porte terão o prazo de 18 meses, para se adequar as novas regras. Já os de grande porte deverão se adaptar em 12 meses.
Os prazos são contados a partir da vigência da lei em 25/06/2018.
Deste modo, os micro e pequenos empresários terão até o dia 26 de dezembro de 2019 (18 meses) para se adequarem, enquanto que para todas as demais empresas a lei já valerá a partir de hoje, dia 26 de junho de 2019 (12 meses).
O TAMANHO DO PROBLEMA
No Brasil, cerca de 1,5 milhão de sacolinhas são distribuídas por hora! Achou muito? A natureza também. Sacolas plásticas não são o maior vilão do meio ambiente, mas o seu consumo excessivo é. As sacolinhas têm um alto custo ambiental: para sua produção são consumidos petróleo ou gás natural (ambos recursos naturais não-renováveis), água e energia, e liberados efluentes (rejeitos líquidos) e emissões de gases tóxicos e do efeito estufa. Depois de usadas, muitas são descartadas de maneira incorreta, aumentando a poluição e ajudando a entupir bueiros que escoam as águas das chuvas ou indo parar nas matas e oceanos, sendo ingeridas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. Pouquíssimas chegam a ser recicladas.
Consumir sacolas plásticas de maneira consciente significa refletir antes de aceitar uma sacolinha. A compra é pequena? Será que não cabe na sua bolsa ou bolso? Você já tem uma sacola retornável? Que tal adquirir uma e economizar 6 sacolinhas plásticas e deixar de pagar por ela?
CONSCIENTIZANDO
Desenvolver este olhar sobre as sacolas plásticas é o primeiro passo para transformar os nossos hábitos de consumo. O consumo consciente leva em consideração o impacto individual de um produto – quanto consumiu de matéria-prima e insumos, quanto provocou de poluição em sua produção, se pode ser reciclado, etc. – e também o impacto coletivo do consumo somado de todos os cidadãos. A atitude responsável de cada um faz enorme diferença para a qualidade de vida de todos.
