Emenda de Ibsen Pinheiro tem sete itens que ferem a Constituição

Ompedro poderá entrar ainda hoje com mandado de segurança contra a lei que quer tirar os royalties da região

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10/03/2010 00h00

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo ( Ompetro) pode entrar ainda hoje com um mandado de segurança contra a emenda Ibsen Pinheiro no Sjupremo Tribunal Federal. Seguno dos advogados contratados pela Ompetro existem sete iténs na emenda do deputado Ibsen Pinheiro que será votada agora à tarde na Câmara que são inconstitucionais, isso sem falar no aspecto moral da lei. Enquanto isso prossegue a audiência do governador, dos prefeitos e dos empresários da região com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, quando o assunto royalties está sendo discutido.

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