Emenda de Ibsen é inconstitucional, diz líder do governo
"Se for aprovada, será vetada por Lula. Se o veto for derrubado, a justiça pode anular, pois é inconstitucional".
07/03/2010 00h00
Líder do governo, Vaccarezza, enfatiza a inconstitucionalidade da emenda de Ibsen Pinheiro
O posicionamento do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em relação a emenda do deputado Ibsen Pinheiro que será votada na próxima quarta-feira, dia 10, animou os repressentantes dos municípios produtores de petróleo. Além de citar a inconstitucionalidade, Vaccarezza fala em "rombo" nos cofres do Rio caso a emenda seja aprovada, o que reforça ainda mais a posição da prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro) que enfatizou o caos que seria.
Os erros apontados pelo líder
Segundo Vaccarezza, a emenda tem quatro erros fundamentais. O primeiro é o fato de o texto dividir por igual, sem considerar os transtornos causados pela atividade petrolífera nas áreas de produção e nos locais que abrigam os dutos de distribuição.
O segundo problema da emenda, conforme Vaccarezza, é desconsiderar os contratos já firmados, feitos com base na legislação em vigor. "Por este ponto de vista, ela é inconstitucional", disse.
O terceiro erro, apontou o líder, está na criação de um "rombo" nos cofres do Rio de Janeiro. O parlamentar lembrou que o estado já tem parte de uma dívida com o governo federal securitizada nos royalties de um contrato anterior. "Como o Rio pagaria esta dívida de uma hora para outra?", indagou.
