Adiada a audiência no MP proposta pela CDL para discutir problemas na área da Postura
A audiência aconteceria nesta terça-feira (10/03), mas o representante do Município não compareceu.
10/03/2020 19h00
O promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Campos, dr. Marcelo Lessa, adiou para o dia 08 de abril a audiência para a qual foram convocados o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Orlando Portugal e o Superintendente de Postura do Município, Victor Montalvão. A audiência aconteceria nesta terça-feira (10/03), mas o representante do Município não compareceu.
O presidente da CDL Orlando Portugal lamentou o adiamento por considerar o problema premente. O Inquérito Civil Público número 008/20 foi instaurado após a CDL questionar junto ao MP o “dever de fazer” da Postura no sentido que o órgão cumpra as normas estabelecidas por ele próprio, no que se refere aos ambulantes que se estabelecem nas ruas do Centro de Campos.
O assessor jurídico da CDL, Dr. Grevi Bôa Morte, disse que a “Assentada”, do promotor Marcelo Lessa, antecipa que o MP percebe a necessidade de a Postura Municipal fazer cumprir suas próprias normas. Portugal disse que em outas administrações municipais a CDL tomou esta mesma posição acionando o Ministério Público.
