CDL participa de Ato Público em defesa dos royalties do petróleo dos produtores
Lideranças políticas e representantes da sociedade civil buscaram conscientizar a população e anunciaram estratégias de luta antes do julgamento da partilha no STF.
05/11/2019 14h35
Foto: Rodrigo Silveira
O movimento "Royalties Para Quem Produz" apoiado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos realizou na sexta-feira (01) um ato público, no calçadão, ao lado da Catedral de São Salvador, no Centro de Campos, onde lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil buscaram conscientizar a população e anunciaram as estratégias de luta antes do dia 20 deste mês, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a liminar que acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que sustou os efeitos da nova lei de partilha aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que redistribui os repasses dos royalties entre todos os municípios brasileiros. Os manifestantes querem adiar o julgamento e permitir aos deputados fluminenses articular a inclusão do tema na proposta de reforma tributária que está sendo discutida em Brasília.
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), destacou o espírito de unidade das lideranças políticas e entidades que encabeçam o movimento, deflagrado pela Folha da Manhã.
— Esta é uma luta de todos nós, independentemente das nossas diferenças. As divergências existem e não irão terminar aqui. Mas, neste momento, esta luta nos une, independente de nossas cores partidárias. As entidades da sociedade civil abraçaram esta causa e nós, políticos, estamos fazendo a nossa parte, também sem vaidades. Uma coisa que faltou no passado aqui em muitos palanques, hoje não falta. Esta semana vamos a Brasília com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). O governador Wilson Witzel (PSC) já pediu ao STF para adiar este julgamento — enfatizou.
— Na Ompetro temos trabalhado em conjunto e sem vaidades, reafirmando nos gabinetes na capital federal ou em qualquer lugar que este é um direito nosso. Se não nos unirmos nesta mobilização e dissermos isso, de que royalties é um direito de quem produz, não vamos virar esse jogo — declarou o prefeito.
O prefeito reiterou ainda que os royalties representam 1/3 das receitas do município. “Caso passe a redistribuição dos royalties, teremos menos 40% destas receitas. Se já temos dificuldades em honrar nossos compromissos com serviços básicos, com a queda destas receitas, imagine o que pode acontecer se houver esta partilha...”.
Após o pronunciamento de todos, foi lido o Manifesto em Defesa dos Royalties e do Estado do Rio de Janeiro que será entregue, em Brasília, aos ministros do STF, entre outras autoridades.
Inclusão do tema na Reforma Tributária
Antes da fala do prefeito, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) usou da palavra, puxou Rafael pelo braço e lhe deu um abraço, reafirmando também a necessidade de união de todos, independentemente das divergências políticas.
— O Rio de Janeiro vive a pior situação de sua história. Agora mesmo, o governo federal não aceitou a proposta do governador Witzel para entrar no Regime de Recuperação Fiscal. O que está se desenhando então é uma tragédia que ficará ainda pior sem os royalties que temos. O servidor, por exemplo, ficará sem salários porque o pagamento está lastreado em royalties. Em Campos são 40 mil funcionários estaduais e aposentados que ficarão sem salários. Vai ser a ruína do nosso Estado — admitiu Wladimir.
O parlamentar disse também que a saída para uma solução é política, por meio de um grande acordo nacional, que passa pela discussão da Reforma Tributária. O deputado reafirmou que estará na próxima quarta-feira com o presidente do STF, Dias Toffoli, a fim de levar ao ministro dados de um futuro cenário sem os atuais repasses dos royalties. Wladimir já esteve também em audiência com os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Carmen Lúcia.
A situação da Saúde no município foi destacada pelo presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) e do Sindicato dos Hospitais de Campos, Frederico Paes. “Os quatro hospitais filantrópicos neste momento, mesmo com os royalties, passam por uma grave crise. Estamos há três meses sem pagamento. Do que arrecadamos, 98% vem do setor público para atendimento à população mais carente. Sem os royalties, a situação ficará ainda mais crítica. Mas temos que cobrar também dos governantes o uso correto dos royalties”, lembrou.
O deputado estadual Bruno Dauaire (PSD) destacou o trabalho de Wladimir. “Ele tem sido um guerreiro em Brasília, procurando ministros do STF e fazendo ver os impactos dos prejuízos que iremos sofrer com uma nova partilha dos royalties”. Dauaire também realçou o espírito de maturidade das lideranças e a diretora-presidente do Grupo Folha da Manhã, Diva Abreu Barbosa, pela iniciativa no movimento.
O presidente da Federação dos Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida, ressaltou a necessidade de ampliar a mobilização. “É preciso multiplicar este movimento para outros municípios. Se a gente não defender o que é nosso, quem vai defender? Se acontecer um acidente num das nossas plataformas ou um vazamento de óleo no mar, como houve no Nordeste, quem vai nos indenizar?”, ponderou.
Através de nota, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Leonardo Castro de Abreu, disse que um parecer favorável em relação à partilha dos recursos dos royalties, será uma tragédia para os municípios produtores de petróleo. “O momento e de união do poder público e da sociedade civil organizada e mostrar que a população não está satisfeita com essa possível decisão do SFT, que vai refletir na economia das cidades, causado desemprego e queda na arrecadação de tributos. Se as regras forem alteradas, o Estado do Rio e as cidades fluminenses vão mergulhar numa tragédia, em um caos econômico e social”.
Presente também à manifestação, a deputada Cristiane Brasil (PTB) lembrou a natureza indenizatória dos royalties pelo ônus da extração. “O Estado do Rio não planta petróleo, o petróleo daqui é extraído, daí que os royalties são como uma indenização pelos estragos que essa extração causa na natureza. O óleo na Venezuela provocou o caos no litoral de cinco Estados brasileiros. Se essa desgraça acontecer no Rio de Janeiro, os outros Estados vão compensar o que porventura vier ocorrer aqui?”, indagou Cristiane.
O reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jéferson Manhães Azevedo, reconheceu a gravidade da situação. “É uma situação de extrema gravidade. O IFF está nesta luta, com seus professores e estudantes. Queremos um Brasil melhor para todos, mas não podemos destruir o Estado do Rio”, salientou.
O vereador macaense Maxwell Vaz (PT) lembrou que Macaé tem sido um dos municípios que mais tem sofrido com os impactos sociais da exploração de petróleo. “Só tempos menos de 20 dias para reverter esta situação. Vamos lotar caravanas para ir a Brasília porque só aqui não vamos conseguir mudar esta situação. Esses últimos dias serão dias de guerra. O tempo é curto e a navalha pode ser fatal”.
O presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado, e o deputado João Peixoto também discursaram.
Ofensiva pelas redes sociais
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Orlando Portugal, afirmou que o Estado do Rio tem sido seguidamente prejudicado com as políticas no âmbito federal.
— O Rio foi prejudicado com a transferência da capital para Brasília sem ter uma compensação. Depois, nos retiraram a cobrança do ICMS do petróleo de sua origem. Então recebemos os royalties como compensação. Agora querem nos tirar os royalties. Temos que lutar para adiar este julgamento porque permitirá aos nossos deputados incluir esta pauta na reforma tributária que está sendo discutida em Brasília. E vamos enviar mensagens por Whatsapp e aos e-mails dos ministros do STF para que nosso movimento tenha eco — raciocinou.
O presidente regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fernando Aguiar, lembrou dos impactos sociais e ambientais que os estados produtores sofrem com a exploração do petróleo. “Estes impactos são nós que sofremos. Por isso, os royalties são garantidos pela Constituição Federal como uma indenização pelos impactos que os municípios não produtores não sofrem”.
Com Folha da Manhã
