União política e empresarial pela BR 101
Conselho Empresaria e autoridades políticas e públicas se unem por contorno alternativo da BR 101.
08/07/2019 08h20
Em uma sinalização de maturidade política e integração pelo desenvolvimento, o contorno da BR 101 foi debatido na última sexta-feira (05) em reunião do Conselho Empresarial Permanente de Desenvolvimento de Campos (CECAM), com a participação de representantes da concessionária Arteris, do deputado federal Wladimir Garotinho, do secretário de Desenvolvimento de Campos, Felipe Quintanilha, do presidente da Codemca, Vinicius Vianna, e dos vereadores Eduardo Crespo e Josiane Morumbi.
O CECAM é formado por instituições e estiveram presentes os seus presidentes como Marcelo Mérida (Federação de CDLs), Orlando Portugal (CDL), Leonardo Abreu (ACIC), Fernando Aguiar (Firjan), Roberto Viana (Sindivarejo), diretores e representantes.
Wladimir cita que a questão do contorno chegou a um impasse e que por isso é importante ouvir as entidades. O primeiro traçado, previsto no contrato de concessão, limitava a área de expansão, e foi solicitado o novo traçado, que foi apresentado como pista dupla, saindo de R$ 450 milhões para R$ 1,5 bilhão. “Eu pedi para fazer um novo traçado em pista simples, porque o Tribunal de Contas não aceitaria um salto”, explica Wladimir. O deputado lembra que é preciso celeridade, porque se aprovar o traçado agora as obras só iniciariam em 2021, e que ficaria pronto em três anos. “Eu acredito na construção coletiva, porque erramos menos”, explica.
O secretário Felipe Quintanilha explicou que o Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) citou que o TCU não aceitaria fazer um projeto com traçado maior, de grande impacto para uma concessão que apenas mais 14 anos e que não vai dar tempo nem de recuperar o investimento. “O ótimo é inimigo do bom, e é melhor garantir um traçado alternativo, em pista simples”, cita Quintanilha, lembrando que essa foi a tônica que pautou o encontro das entidades realizado essa quarta-feira, promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF).
O gerente de investimentos Arteris, Alison Freire destacou: “Por acaso somos executivos nascidos em Campos, e é importante ver a sociedade civil organizada para discutir junto com as autoridades públicas o desenvolvimento da região”. O gerente da Arteris apresentou os 2 tipos de traçados, o perto, mais fácil de ser iniciado, e o extraperto, mais complexo e que demandaria maiores investimentos, estudos e prazos.
O traçado PER (Programa de Exploração da Rodovia) em pista simples, previsto no contrato de concessão, começa em Ibitioca, no KM 84, e termina no KM 55, Travessão, explicou o gerente da Arteris. “O traçado extra PER vai do KM 84 ao KM 51, próximo ao acesso ao Aeroporto, com três pontes muito grandes, complexas, com pista dupla. O traçado PER é mais simples e mais rápido de ser operacionalizado, para início de 2021. O projeto funcional a ANTT já tem, e dando o OK, a gente contrata o projeto operacional e inicia as obras”, comenta o gerente de investimentos Alison Freire. O vereador Eduardo Crespo sugeriu que sejam feitas intervenções no sentido de garantir previsibilidade de acessos para canais de escoamento do agronegócio e o presidente da Federação das CDLs, Marcelo Mérida destacou que é preciso assegurar um anel com diferentes possibilidades de acesso e de conexão por alças, para assegurar mobilidade.
Os membros do CECAM optaram em consenso pela viabilização do início imediato das obras em traçado simples e vão marcar uma agenda comum para que seja assinado a autorização para o começo de construção do contorno da BR 101, em uma cerimônia solene em Campos.
O deputado federal Wladimir Garotinho sugeriu a permanência do diálogo e da mobilização conjunta para uma segunda bandeira, a ponte de Integração que liga Campos a São Francisco do Itabapoana. A ideia é fazer com que emendas de bancada assegurem recursos junto ao Governo Federal para serem destinados às obras do acesso para a ponte, e também para a retomada das obras.
A vereadora Josiane Morumbi levantou questão de ordem sobre audiência pública que tratará da votação em novembro do mérito da ação que trata da redistribuição dos royalties.
O secretário Felipe Quintanilha, o deputado federal Wladimir e representantes do CECAM abordaram a participação integrada para definir uma mobilização de enfrentamento da questão dos royalties. “Hoje, apesar de bons argumentos jurídicos, a pressão política com certeza nos faria perder os royalties”, disse Quintanilha. O deputado Wladimir, que tem atuado em Brasília nesta matéria, concordou e disse que o ambiente não é favorável, e que o risco é ainda maior: “Porque na realidade, se a redistribuição passar no STF, o município pode ter que devolver recursos a partir de 2012”, explicou Wladimir.
Fonte: Fatore
