Prazo para adequação de micro e pequenas empresas ao eSocial é adiado
Microempreendedores individuais e empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões terão até novembro para se adequar às exigências do programa.
11/07/2018 09h20
A Receita Federal adiou para novembro o prazo para que empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões se adequarem ao eSocial.
As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), teriam até a próxima segunda-feira (16/7) para se adequar às exigências do programa e se cadastrar.
O Decreto nº 8.373, que trata sobre o tema e estende o prazo, foi publicado na manhã desta quarta-feira (11/7) no Diário Oficial da União.
A plataforma digital tem a intenção de facilitar o processo de fornecimento de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empreendedores em um banco de dados único administrado pelo governo.
A preparação para o sistema está sendo feita desde o ano passado pela Receita Federal. Apesar disso, pesquisa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) mostrou que quase 30% das micro e pequenas empresas ainda não iniciaram a implantação do sistema.
As empresas que já estão prontas à nova ferramenta poderão ingressar no eSocial já na próxima semana. A Receita ressalta, em nota, que somente os MEIs que possuam empregados precisarão prestar informações ao sistema.
As demais empresas privadas do país com faturamento inferior a R$ 78 milhões terão que estar adequadas ao eSocial já nesta segunda (16/7).
A implementação geral da plataforma no setor produtivo ocorre desde o início do ano. Desde janeiro as empresas com ganhos superiores a R$ 78 milhões estão atuando com o sistema. De acordo com a Receita, 97% delas já integram as bases do eSocial.
No dia 14 de janeiro de 2019, a ferramenta digital também será obrigatória para os órgãos públicos.
“Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo”, destacou o Fisco no comunicado.
