Segmentos produtivos levam Congresso a tombar veto de Temer ao Refis do Simples
Mobilizados pelos segmentos produtivos brasileiros, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Michel Temer.
04/04/2018 10h45
Deputado federal Paulo Feijó, senador Eduardo Lopes, os presidentes da CDL Joilson Barcelos e da FCDL-RJ Marcelo Mérida
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio (FCDL-RJ), Marcelo Mérida, aponta que a derrubada do veto fez justiça para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assegurando condições para a retomada econômica do setor.
O presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, destacou que a vitória dos segmentos produtivos alcança toda a economia brasileira, “na medida em que a isonomia vai permitir que empregos sejam mantidos e novos surjam e sejam gerados, beneficiando toda a sociedade”. Mérida destacou o empenho da bancada fluminense, que apoiou a mobilização pela derrubada do veto, enfatizando o papel do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) e do deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) na articulação por apoios.
O presidente da CDL Campos, Joilson Barcelos considerou a derrubada do veto uma “demonstração de diálogo e integração com a sociedade por parte do Congresso que soube ouvir o pleito do segmento produtivo e apoiar um projeto que traz ganhos para todo o Brasil”.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLC 164/2017, que cria Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPE. O programa de refinanciamento havia sido aprovado pelo Senado no final do ano passado.
Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.
