Defensoria entra com ação na Justiça para que Prefeitura e Enel separem as contas
Ação quer códigos de barras diferentes para consumo e taxa de iluminação.
02/02/2018 14h26
Defensoria Pública de Campos entrou com uma ação na 5º Vara Cível contra a Prefeitura e a concessionária Enel para que as contas de consumo de energia elétrica e a taxa de iluminação pública sejam desvinculadas, com um código de barra para cada cobrança, e não apenas um.
A Prefeitura de Campos antes de ser citada oficialmente já apresentou defesa na 5º Vara Cível, dizendo que a cobrança em um único código de barras é legal e anexou à defesa comparativos do reajuste das tarifas de energia pública com os de outras cidades, como Rio das Ostras, afirmando que a daqui foi mais baixa.
A 5º Vara ainda não julgou o mérito da ação promovida pela Defensoria Pública de Campos. A Defensoria sempre tem se posicionado em casos onde julga que o cidadão está sendo prejudicado de uma ou de outra forma, como por exemplo nas greves dos bancários.
Fonte: Jornal Terceira Via
