Projeto determina distribuição de 5% do lucro das empresas a funcionários
Um projeto de lei do Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido das empresas terão que ser distribuídos entre seus funcionários, segundo reportagem publicada nesta terça-feira no jornal "Valor Econômico".
27/01/2010 00h00
Caso não cumpram a determinação, as companhias terão seu Imposto de Renda a pagar aumentado no mesmo percentual. As empresas estatais e as micro e pequenas empresas não estariam incluídas nesta lei.
A proposta, que segundo o jornal será apresentada no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, faz parte de um pacote mais amplo, que inclui ainda a determinação de que as empresas prestem informações que em muitos casos são consideradas estratégicas e protegidas por sigilo e a determinação de que no caso de o trabalhador vencer ação na Justiça do Trabalho a empresa terá que corrigir os valores por índices oficiais e no mínimo 1% ao mês. Uma outra proposta é a anulação das demissões feitas contra o trabalhador que entrou na Justiça alegando discriminação no ambiente da empresa.
Do lucro das empresas, 2% deveriam ser distribuídos de forma igualitária entre os funcionários e outros 3% seguiriam critérios internos de distribuição, atendendo a questões como gestão, mérito e resultados.
"A ideia é que haja uma correlação entre o lucro da empresa e a participação do trabalhador, numa linha de reforçar a parceria entre ele e a empresa", disse, em entrevista ao "Valor", o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
Ele reconheceu, no entanto, que o percentual de 5% é apenas uma proposta e que serão recebidas novas sugestões do Congresso.
Os critérios para a distribuição dos 3% de lucro seriam definidos, segundo o projeto, por uma comissão paritária, com igual número de representantes dos patrões e dos funcionários. A participação nos lucros poderá ser semestral ou anual e terá de ser prevista no contrato de trabalho.
Uma simulação feita pelo "Valor" estima que Vale, Itaú Unibanco e Bradesco, as três maiores empresas privadas de capital aberto no país, teriam distribuído o equivalente a R$ 1,2 bilhão aos funcionários nos 12 meses encerrados em setembro de 2009.
Na prática, muitas empresas no Brasil já têm práticas de distribuição de lucro entre seus funcionários. O debate sobre a reforma trabalhista está presente desde o início do governo Lula. O presidente vem defendendo uma mudança na legislação trabalhista - ele chegou a criticar o fato de uma lei da década da década de 40 estar em vigor mais de 60 anos depois -, mas destacando que as alterações não vão tirar direitos dos trabalhadores.
Autor: OAB/SC com informações do "O Globo"
