Abecs desrespeita lojistas e consumidores
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) - a principal representante do varejo nacional - se manifesta estarrecida com a decisão, de total desrespeito ao Movimento Lojista e à sociedade civil, da indústria de cartão de meios eletrônicos de pagamento.
03/02/2010 00h00
Nossa principal finalidade são o combate aos preços extorsivos e as ações constantes por custos mais justos no uso de cartões de crédito no país. Fomos pegos de surpresa com as notícias publicadas nos Jornais Brasil Econômico e Folha de S. Paulo de que a ABECS, no apagar das luzes de 2009, entregou diretamente ao governo projeto para autorregulamentação do setor, sem discutir abertamente o assunto com as demais partes interessadas, ou seja, lojistas e consumidores.
A CNDL, entidade que discute, em nome do comércio, as relações desta indústria com o varejo, se sente desrespeitada por não ter recebido comunicação alguma da ABECS sobre o fato, para analisarmos com o devido apuro. Por isso, a CNDL vai enviar imediatamente correspondência ao Governo solicitando que sejamos ouvidos sobre o assunto antes de qualquer tomada de decisão. Da mesma forma, vamos solicitar a intervenção da Secretaria Nacional do Comércio e da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista para que tenhamos acesso imediato ao documento enviado pela ABECS.
Para se ter uma idéia do tamanho do mercado que nos referimos, cabe destacar que o setor de cartões movimenta mais de R$ 440 bilhões em vendas no Brasil e mantém claro duopólio com as credenciadoras Cielo (ex-Visanet) e Redecard. Em recente divulgação do balanço, a Redecard, empresa de meios eletrônicos de pagamento que processa as transações da MasterCard e da Diners, anunciou lucro líquido recorrente de R$ 402,5 milhões em 2009. O resultado ficou 3,9% acima das expectativas dos analistas de mercado, e resultou principalmente da "maior receita de aluguel e de antecipação de recebíveis para lojistas". O que prova que grande parte do lucro vem do comércio, como explica a Folha de S. Paulo:
"Hoje, sempre que o consumidor realiza um débito automático num estabelecimento comercial, o lojista recolhe um determinado valor que cobre custos da bandeira do cartão, do banco emissor e do credenciador (que desenvolve as máquinas "alugadas" aos comerciantes). Por ano, as lojas pagam R$ 1,8 bilhão em royalties aos integrantes dessa cadeia, sobretudo às bandeiras (Mastercard, Visa, Amex, Diners)."
E nós sequer fomos consultados.
O que nos deixa ainda mais atônitos é que a atitude da ABECS não foi aleatória. E sim minuciosamente articulada para ser exatamente desta forma, na calada da noite, segundo confessou o presidente da entidade ao jornal Brasil Econômico: "A associação mandou, no dia 3 de dezembro, uma proposta para as três instâncias do governo que estão envolvidas: Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. A Abecs, porém, não divulgou o fato e nem tornou o documento público. "Convencionou-se entre as partes de não divulgar durante o processo até a decisão", explica Paulo Rogério Caffarelli, presidente da Abecs.". A a pergunta é ... e como fica a sociedade brasileira? Os demais envolvidos neste processo, comércio e consumidores, não merecem ser ouvidos?
Roque Pellizzaro Junior
Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL
